segunda-feira, 28 de março de 2011

STF livrando a cara de quem não tem ficha limpa

   Entre tantas garantias que não são garantidas, a Constituição de 88 possui um artigo incrível: o projeto de lei de iniciativa popular. Com ele, é possível que a sociedade civil, desde que organizada, crie um projeto de lei, busque a assinatura de 1% dos eleitores brasileiros e leve para o Congresso votar. É perfeito.
   Recentemente, mas precisamente ano passado, a sociedade civil organizada criou um projeto de lei complementar e levou ao Congresso e ao Senado. Foi aprovado e sancionado pelo então presidente Lula. O problema é que o tal projeto torna ilegível candidatos que não tenham a prestação de contas devidamente regularizada. Com isso, segundo o site do Estadão, 149 candidatos foram barrados nas eleições de 2010. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em mais uma ação questionável, decidiu que o Ficha Limpa só será implantado nas eleições de 2012. Decisão justa. Dessa forma, os 149 candidatos e mais alguns terão mais tempo para preparar melhor suas maracutaias sem que ninguém os pegue. Não importa se nas últimas eleições suas contas estavam erradas, eles terão dois anos para arrumar. Afinal, todos temos direito a uma segunda chance. Até mesmo os políticos que não respeitam o dinheiro público ou promovem verdadeiras festas com a grana alheia.
   Infelizmente, não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal decide caminhar pela via antidemocrática, ferindo os interesses da população. O triste é saber que é justamente o STF o responsável por garantir que nossa Constituição seja respeitada. Não há argumentos que justifiquem tal decisão do Supremo, que permitirá o retorno de 149 candidatos fichas sujas à atividade legislativa. Mais uma vez, a democracia brasileira caminhou pra trás, graças à sabia decisão dos juízes do STF, que não levaram em consideração a vontade da população.